Aviso de Privacidade
Texto-modelo de demonstração. Revise e adapte antes do uso.
Quais dados tratamos
Tratamos apenas os dados pessoais que você informa nos formulários do portal e os estritamente necessários para o funcionamento e a segurança do serviço.
Para que usamos
Os dados são usados somente para atender à solicitação feita e cumprir obrigações legais do órgão. Não são usados para publicidade nem para a formação de perfis.
Seus direitos
Você pode pedir confirmação, acesso, correção e as demais providências previstas na Lei nº 13.709/2018 (LGPD) ao encarregado de dados, cujos contatos estão na página de Privacidade e no rodapé do portal.